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Informações sobre o processo de atendimento deficiente Não Condutor

Como ocorre no processo de Condutor, no processo de não condutor é necessário possuir alguma limitação / sequela em decorrência da patologia adquirida bem como alguma deficiência intelectual ou visual. É importante entender que no caso do deficiente não condutor, necessariamente sua condição física ou mental deve impossibilitar a condução do veículo de forma permanente não havendo dúvidas quanto à irreversibilidade da patologia, ou seja, uma vez atestado tal condição não haverá futuramente nenhuma possibilidade de dirigir um veículo.


Atendendo estes critérios, é preciso solicitar um laudo do médico particular constando todas as informações tais como patologia, CID, membro afetado e limitação. Em casos de deficiência intelectual ou visual basta descrever a patologia o grau e a CID. De posse do laudo é preciso fazer uma avaliação prévia para confirmar se o relatório atende os critérios legais. Após a avaliação e caso o o interessado tenha direito as isenções já é possível iniciar o processo.

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