• fernandoleitao5

A IMPORTÂNCIA D CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

Pode parecer improvável, mas muitos escritórios de isenção, principalmente os que estão em início de atividade não possuem nenhum contrato de prestação de serviço. Prestar um serviço e negligenciar a formalização das obrigações e deveres das partes envolvidas pode resultar em grandes problemas.


Costumo dizer que quanto mais orientações e informações forem passadas, menores serão as chances de ocorrerem problemas e o contrato será um mero papel dentre tantos outros solicitados.


Mas mesmo para os mais organizados não é incomum algo sair dos trilhos e ocorrerem problemas devido a toda complexidade inerente ao processo de isenção.

Nossa Plataforma de isenção contém um contrato padrão que pode ser utilizado, porém para aqueles que preferem desenvolver o seu deixamos algumas dicas importantes:


1-) Deixar claro que o deferimento depende da regularidade total do cliente com relação a questões relacionadas a débitos fiscais, regularidade na declaração de imposto de renda, título de eleitor entre outros;


2-) O cliente deve comprovar que possui renda e recursos para arcar com o pagamento do veículo e a sua manutenção;


3-) O deferimento do IPVA está condicionado ao recebimento da nota fiscal e dos documentos do veículo no prazo máximo de 25 dias contados à partir da emissão da Nota Fiscal;


4-) Em caso de clientes que tem direito à isenção do Rodízio, só poderão rodar nos dias da placa após a confirmação de liberação por parte do escritório;

É obrigação do profissional de isenção reforçar as orientações no decorrer do processo, porém o cliente deve antes de assinar o contrato se certificar que todas as dúvidas foram esclarecidas evitando problemas futuros para ambas as partes.


Então é isso, espero que tenha gostado e que as informações tenham sido úteis.

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