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Congresso aprova MP1034 com criação de teto e alteração no prazo para renovação do benefício.

Por Fernando Leitão 

<img src="congresso-aprov-mp1034-e-isenção-de-ipi-agora-tem-teto-de-14000.png" alt="congresso aprova mp1034 e cria teto para aquisição de veículo com isenção de ipi" />

A poucos dias de findar o prazo MP1034 é votada no Congresso.

Apesar de algumas alterações parecerem não muito positivas – criação de um teto de R$ 140.000,00 e prazo de 3 anos para adquirir novo veículo – a inclusão do deficiente auditivo torna o texto extremamente favorável para o público PCD e para as empresas do setor já que no Brasil estima-se que a população surda seja de 10 milhões de pessoas.

Texto agora segue para sanção presidencial, o que tem que ocorrer até o dia 28/junho.

Caso não seja apreciado, tudo que foi discutido desde a criação da MP perde validade, ou seja, as pessoas com deficiência continuam cumprindo as regras anteriores à edição do tema.

Novas regras estão condicionadas a decisão do Presidente da República.

Tudo ainda depende da sanção ou veto do executivo.