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ISENÇÕES FISCAIS NA COMPRA DE VEÍCULOS PARA PESSOAS COM AUTISMO

Por Fernando Leitão

<img src="pessoas-com-autismo-possuem-direito-de-adquirir-veículo-com-isenção.png" alt="pessoas com autismo possuem direito de adquirir veículo com isenção de impostos" />
O TEA – Transtorno do Espectro do Autismo, ou Autismo como é comumente conhecido é um transtorno que afeta milhões de pessoas no Brasil e no mundo.
Não temos estatísticas sobre a quantidade de pessoas que possuem o transtorno, pois no Brasil não temos estudos sobre o assunto.
Isso reflete a triste realidade de um País que pouco avançou no atendimento aos mais necessitados.
A falta de informação evidencia o descaso do Governo com as pessoas que mais precisam e impede que ações essenciais sejam adotadas.
Pra essas famílias, em especial as com menos recursos e mais carentes fica o sentimento de impotência diante da triste realidade de saber que seus filhos não irão evoluir como poderiam – e deveriam – pela falta de acesso ao tratamento adequado.
O IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística possui um projeto com o propósito de incluir no senso essas informações mas ainda não há previsão de início dos trabalhos.
Com base em dados fornecidos pela ONU, aproximadamente 1% da população mundial tem o transtorno. Através dessas informações é possível estimar que no Brasil existem mais de 2 milhões de pessoas com o transtorno.
O aumento de casos fez com que a ONU classificasse o transtorno como problema de saúde pública mundial.
Em prol dessas pessoas, algumas leis foram criadas, porém seu acesso ainda é restrito seja por falta de informação ou pela burocracia imposta pelo Governo.
Tais leis concedem isenções de IPI – Imposto sobre produtos industrializados através da Lei Federal nº 8989, de 24 de fevereiro de 1995, ICMS – Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços através do convênio 38, de 30 de março de 2012 e IPVA – Imposto sobre propriedade de veículos automotores através da lei 13.296/2008 todas relacionadas a aquisição de veículos.
Seu propósito é fornecer acesso a tecnologias que possibilitem a locomoção da pessoa com deficiência e também compensem outros gastos relacionados a tratamentos.
Para que pessoas que realmente precisam tenham acesso a esses benefícios é muito importante que a sociedade atue como agente de disseminação da informação. Só assim será possível que mais pessoas tenham acesso aos seus direitos.