Como ocorre no processo de Condutor, no processo de não condutor é necessário possuir alguma limitação / sequela em decorrência da patologia adquirida bem como alguma deficiência intelectual ou visual. É importante entender que no caso do deficiente não condutor, necessariamente sua condição física ou mental deve impossibilitar a condução do veículo de forma permanente não havendo dúvidas quanto à irreversibilidade da patologia, ou seja, uma vez atestado tal condição não haverá futuramente nenhuma possibilidade de dirigir um veículo.


Atendendo estes critérios, é preciso solicitar um laudo do médico particular constando todas as informações tais como patologia, CID, membro afetado e limitação. Em casos de deficiência intelectual ou visual basta descrever a patologia o grau e a CID. De posse do laudo é preciso fazer uma avaliação prévia para confirmar se o relatório atende os critérios legais. Após a avaliação e caso o o interessado tenha direito as isenções já é possível iniciar o processo.

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Para que seja possível conseguir isenção a pessoa com deficiência precisa necessariamente ter alguma limitação / sequela permanente que impossibilite de dirigir um veículo convencional . Independente da doença, caso a mesma não tenha deixado nenhuma restrição de movimentos, amplitude, formigamento, impossibilidade de fazer movimentos repetitivos entre outros, não será possível obter as isenções. Atendendo estes critérios, o interessado deverá ir ao seu médico particular e solicitar um relatório que deve constar obrigatoriamente as seguintes informações:

1-) Patologia;

2-) CID (Código Internacional da Doença);

3-) Qual a limitação (Ex: restrição de movimentos repetitivos, limitação de força); 4-) Membro afetado (Ex: braço direito, perna esquerda, membros inferiores esquerdo);

Em alguns casos, quando o cliente tem dificuldade em conseguir o relatório no seu médico particular é possível consegui-lo em uma clinica especifica, no entanto o ideal é conseguir com o médico particular uma vez que esta clinica cobra para fazer o atendimento. De posse do laudo é recomendado pedir ao cliente que envie o relatório para que seja feita uma avaliação prévia antes de ir pessoalmente a clinica. Assim, será possível identificar se o relatório foi feito seguindo os padrões evitando que o cliente faça deslocamentos desnecessários. Após a avaliação e caso o cliente tenha direito as isenções ele faz o exame médico / psicotécnico, vai até a Auto Escola para obtenção da CNH especial e de posse da CNH já está apto a pedir as isenções.

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Este tema é extremamente delicado e muito dos problemas com clientes se dão por falta de orientação adequada sobre o assunto. Como sabemos, para o Governo não interessa conceder um benefício que vai gerar uma perda de receita por isso uma forma que ele encontra de limitar o acesso é através da burocracia.


Quando o cliente entra em contato com uma assessoria especializada em isenções a primeira coisa que ele quer saber é se ele tem a garantia que terá direito ao benefício. Muitas vezes o interessado tem alguma limitação que lhe permite pleitear o benefício, porém é preciso atender outros critérios, a saber:


1-) Ter todos os documentos atualizados e sem restrição. Ex: A CNH não pode estar cassada nem vencida. Não pode haver restrição com o Titulo de Eleitor entre outros;


2-) Não possuir restrições junto a União nem ao Estado, ou seja não pode constar nenhum débito junto ao Governo;


3-) Comprovar que tem condições de comprar e manter o veículo por 2 anos. Aqui é necessário apresentar comprovante de renda e imposto de renda além de comprovar que dispõe do recurso para arcar com o pagamento do veículo. Esta é a exigência mais difícil de ser atendida e a que o cliente costuma oferecer mais resistência. Alguns não têm renda fixa, outros não querem mostrar o imposto de renda nem o extrato bancário por achar que estão expondo sua vida pessoal.


Conhecendo bem todas estas exigências, é importante explicar previamente antes do inicio do processo para evitar custos desnecessários e conflitos com o cliente.

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