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BAIXA DE IPVA – PROCEDIMENTOS E ORIENTAÇÕES

A solicitação de baixa de isenção de IPVA normalmente é feita quando o cliente já tem um veículo com isenção e adquire um novo. Isso ocorre porque esta isenção só é concedida a um veículo por CPF assim o interessado normalmente opta pela transferência da isenção do veículo antigo para o novo.
Nestes casos, recomenda-se algumas orientações após o deferimento doICMS para que o cliente tenha possibilidade de se antecipar e tomar as providencias necessárias para que a transferência do benefício ocorra da forma tranquila e segura.
A primeira informação que deve ser confirmada é se o veículo será vendido para terceiros – o que ocorre em quase todos os casos – ou se continuará em sua propriedade.
Caso o veículo seja vendido as seguintes orientações deverão ser feitas:
1-)  O veículo antigo deverá ser transferido no máximo até o mês do faturamento do veículo novo;
2-) O imposto deve ser pago integralmente e será calculado de forma proporcional contado à partir do mês da transferência;
3-) Recomenda-se que o pagamento do IPVA seja feito pelo cliente - que está vendendo o veículo – assim garante-se o pagamento do imposto uma vez que o não pagamento compromete o deferimento do IPVA do veículo novo;
4-) Caso a venda  não seja efetivada até o mês do faturamento será necessário pedir concomitantemente a isenção do veículo novo e a baixa do veículo antigo;
5-) Processos em que a isenção é solicitada junto com a baixa recomenda-se que o cliente não transfira o veículo até que o processo seja concluído. A conclusão do processo se dá quando o Estado concede a baixa, gera o débito do IPVA do veículo antigo, o pagamento é efetuado e a isenção do veículo novo é concedida;
Estas orientações são essenciais e evitam problemas de multas e até indeferimentos. Deixar a venda do veículo por conta do cliente sem que ele tenha ciência destas informações certamente irá gerar muitos problemas. Além disso, tais orientações conferem a credibilidade necessária para conquistar a fidelidade do cliente.